Duas associações da Paraíba estão sendo investigadas pelo governo do Rio Grande do Sul após uma auditoria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) identificar descontos indevidos em contracheques de servidores públicos estaduais, em sua grande maioria inativos, a título de contribuição associativa, por meio de decisões judiciais. A investigação, até o momento, afirma que estes débitos, supostamente, foram utilizados para mascarar empréstimos consignados concedidos com juros abusivos.
Com a determinação da Justiça paraibana, a possível fraude contornava o limite de 40% descontados da remuneração líquida para consignações facultativas de servidores, estabelecido por decreto do governador Eduardo Leite. As irregularidades foram reveladas em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, na sede da Sefaz, em Porto Alegre, com a participação dos secretários da Sefaz, Pricilla Santana, e da Segurança Pública (SSP), Sandro Caron, do procurador-geral do Estado (PGE), Eduardo Cunha da Costa, da promotora do Ministério Público do RS (MPRS), Carla Frós, e do contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rodrigues.
Os descontos iniciaram em 2021, afetando 243 servidores já identificados, com R$ 1,5 milhão já debitados somente no Rio Grande do Sul, embora o esquema supostamente ocorra também em outros Estados. A Sefaz, na prática, cumpria as ordens judiciais, porém uma auditoria interna da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) identificou que as duas associações beneficiadas, o Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos (Probasp) e o Programa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (PAAP), estavam com a situação cadastral irregular perante a Receita Federal.
Portanto, a investigação apura ainda se ambas receberam parte ou a totalidade dos valores supostamente desviados. A PGE ajuizou ação para encaminhar os descontos nas folhas de pagamento para uma conta judicial. Não há relação destes descontos com a fraude detectada no INSS e não há indício da participação de servidores públicos gaúchos na suposta fraude.
O grupo de investigação identificou um padrão de pessoas “hiperendividadas”, cuja margem de 40% já havia sido extrapolada. “Todos os servidores que aderiram estavam, de certa forma, aparentemente comprometidos financeiramente com o limite da margem consignável ali, e provavelmente a proposta surgia em condições que não sabemos. Temos dúvidas quanto ao consentimento dos servidores”, disse Rodrigues.
“Estas associações, muitas vezes, oferecem empréstimos para quem não tem crédito na praça”, destacou Costa. Os valores dos descontos, geralmente entre R$ 200 e R$ 700, e os prazos de até 72 meses, similares mais a empréstimos do que a contribuições associativas, também acenderam o alerta. A suspeita é de que servidores possam ter disponibilizado os contracheques, já que a informação da margem consignável é sigilosa, ou ainda as associações buscavam vítimas via WhatsApp ou ligação telefônica.
Os servidores, então, autorizavam os descontos associativos, mas a investigação ainda vai apurar como isto era feito e se as s dos formulários entregues à Sefaz são reais. A investigação do MPRS vai apurar esta anuência, buscando ativamente os servidores envolvidos, que serão ouvidos, segundo Carla, não a título estritamente jurídico, mas com um “acolhimento humanizado”, colocando à disposição as oito Centrais de Atendimento de Vítimas do órgão para este diálogo. “Sabemos que muitos desses servidores se sentem extremamente culpados por terem, digamos, caído nesse golpe”, comentou ela.
Receba as notícias do Site OBSERVADOR REGIONAL no seu celular: CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo de WhatsApp
Fonte: Correio do Povo
