Desde o início do ano, a istração Municipal vem trabalhando para implantação de um projeto habitacional para construção de 50 unidades habitacionais, em parceria com a Secretaria de Obras do Estado do RS, sendo 38 unidades na sede, e 12 unidades no Distrito de Campo Santo.
Nos últimos dias a documentação tramitou junto ao Estado e uma série de providências se fizeram necessárias em caráter de urgência, desde a urbanização dos terrenos e sua infraestrutura, até o processo de inscrição e definição dos beneficiários.
Excluídos os custos de aquisição da área destinada as unidades habitacionais da sede, e todos os custos da urbanização, o projeto está orçado em R$ 4.299.323,50 sendo R$ 2.700.000,00 oriundos do Governo do Estado e R$ 1.599.323,50 em recursos próprios.
Relativamente ao processo de seleção, que é uma das medidas mais urgentes, informamos o seguinte:
Inicia hoje, dia 06 de abril de 2022, a partir das 14:00 hrs as inscrições prévias para o Projeto Habitacional do município de Coronel Bicaco/RS.
As inscrições se tratam do cadastramento prévio para envio dos possíveis beneficiários do Programa Avançar nas Obras e Habitação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Em reunião realizada nesta data, o Conselho Municipal de Assistência Social definiu como critérios para inscrição:
– Não ter sido contemplado com auxílio material de construção para obra/reforma de residência.
– Não ter sido contemplado através de outro projeto habitacional.
– Possuir renda per capita de até ¼ do salário mínimo.
– Não possuir bens imóveis em posse do grupo familiar.
A Conselho Municipal de Assistência Social optou pela criação de uma Comissão Especial de Habitação, a qual tem o objetivo de avaliar os futuros inscritos do Programa Habitacional para análise dos requerimentos, sendo que serão considerados como critérios preferenciais para receber os imóveis:
– A mulher chefe de família;
– Pessoa idosa;
– Pessoa portadora de necessidades especiais.
Para realizar a inscrição é necessário comparecer junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com a obrigatoriedade de documentos de identificação como F, RG, Título de Eleitor, número do NIS, comprovante de renda e comprovante de residência.
As inscrições estarão abertas nos seguintes dias:
06/04/2020 das 14:00 as 17:30 Local – Secretaria de Assistência Social.
07/04/2020 das 08:00 as 12:00 e 13:30 as 17:30 Local – Secretaria de Assistência Social.
08/04/2020 das 08:00 as 12:00 e 13:30 as 17:30 Local – Secretaria de Assistência Social
09/04/2020 (Sábado) das 08:00 as 12:00 Local – Escola Pedro Ferreira Bueno (Campo Santo)
11/04/2020 das 08:00 as 12:00 Local – Secretaria de Assistência Social.
Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco
